INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O NOVO BANCO, S.A., com sede na Avenida da Liberdade, n.º 195, 1250-142 Lisboa, com o capital social de €5.900.000.000,00, e matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 513 204 016 (“NOVO BANCO”), é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

A privacidade e a proteção dos seus dados são importantes para o NOVO BANCO.

Através do presente documento, o NOVO BANCO presta informação detalhada acerca da utilização e proteção que é dada aos seus dados pessoais, bem como do motivo pelo qual se procede ao tratamento dos mesmos, seja enquanto empresário em nome individual (ENI) ou colaborador, sócio, acionista ou representante singular das empresas fornecedoras do NOVO BANCO.

Dados relativos a sociedades, enquanto pessoas coletivas, e de sociedades unipessoais, não estão abrangidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD ou Regulamento) uma vez que o Regulamento só se aplica à proteção dos dados de pessoas singulares.

1. Dados pessoais tratados pelo NOVO BANCO enquanto responsável pelo tratamento

O NOVO BANCO procede ou poderá proceder ao tratamento de várias categorias de dados pessoais, incluindo:

a) Dados demográficos (e.g., nome);
b) Dados contratuais (e.g., número de fornecedor, IBAN);
c) Dados de contacto (e.g., morada, telefone, endereço de correio eletrónico);
d) Dados governamentais (e.g., número de identificação fiscal);
e) Dados relativos à situação económica, financeira e patrimonial (e.g. relatório e contas);

O NOVO BANCO trata dados pessoais por conta de outras entidades que são responsáveis pelos respetivos tratamentos. Nesses casos, sem prejuízo do titular dos dados poder solicitar diretamente mais informações ao NOVO BANCO através de e-mail, para o endereço dpo@novobanco.pt, a informação relativa a esses tratamentos de dados pessoais ser-lhe-á prestada pelos respetivos responsáveis pelo tratamento.

2. Razões pelas quais tratamos os seus dados e em que situações

O NOVO BANCO apenas trata ou poderá tratar os seus dados pessoais nas seguintes situações:

      2.1. Para execução de um contrato ou para a realização de diligências pré-contratuais

No âmbito da contratação de produtos e de serviços, o NOVO BANCO pode precisar de tratar os seus dados pessoais. Tal sucederá, por exemplo, nos seguintes casos:

- Negociação de propostas e contratos e gestão da fase pré contratual;
- Gestão da relação contratual/comercial (e.g., relacionamento com o titular dos dados, incluindo a contratação/adesão e cessação/resgate de contratos, execução de instruções do titular dos dados, produção e envio de documentos necessários na relação comercial); e
- Prevenção e combate à fraude (e.g., prevenir atividades e fraudes relativas à utilização abusiva de informações dos titulares dos dados).

      2.2. Para o cumprimento de obrigações legais a que o NOVO BANCO está sujeito

O NOVO BANCO está sujeito a inúmeras obrigações legais e regulamentares, cujo cumprimento pode implicar a necessidade de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, tais como:

- Cumprimento de obrigações de retenção, pagamento, declaração para efeitos fiscais, reporte ou respostas a autoridades públicas;
- Cumprimento de procedimentos em matéria de prevenção e combate à criminalidade financeira (e.g., branqueamento de capitais, abuso de mercado);
- Segurança e proteção de dados pessoais (e.g., implementação de medidas de segurança de informação lógicas e físicas, como back-ups, restore e disaster recovery, realização de avaliações regulares da implementação das medidas de segurança);
- Segurança física e videovigilância (e.g., implementação de medidas de segurança física, avaliações de monitorização da implementação de medidas);
- Prevenção e combate à fraude (e.g., fraudes relativas à utilização abusiva de informações dos titulares dos dados, linhas de ética); e
- Prevenção de conflitos de interesse.

      2.3. Para satisfação de interesses legítimos do NOVO BANCO

O NOVO BANCO utiliza ou poderá utilizar os seus dados pessoais para interesses legítimos do mesmo, o que inclui:

- Controlo e acompanhamento de desempenho operacional (e.g., informação de gestão, avaliação do serviço prestado);
- Melhoria e monitorização da qualidade de serviço (e.g., análise e tratamento de informação relativa à qualidade e ao desempenho dos vários meios e processos de prestação de serviços, gestão de reclamações);
- Gestão de processos em contencioso (e.g., análise de processos judiciais que derivem de situações de incumprimento dos contratos estabelecidos, como ações declarativas ou executivas intentadas contra o NOVO BANCO ou a favor deste, entre outros);
- Gestão de fornecedores (e.g., políticas e estratégias de gestão de fornecedores); e
- Comunicação institucional (e.g., comunicações efetuadas a fornecedores, comunicações de eventos).

3. Destinatários dos seus dados pessoais

Para que o NOVO BANCO consiga cumprir todos os seus deveres, poderá ter que comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades.

O NOVO BANCO apenas comunicará os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:

- Outras entidades pertencentes ao Grupo NOVO BANCO;
- Prestadores de serviços que prestem serviços ao NOVO BANCO (e.g., serviços de IT, serviços de envio de comunicações contratuais);
- Organizações dentro e fora da União Europeia (e.g., outras instituições financeiras para, por exemplo, a execução de operações de pagamento ou autoridades reguladoras não sedeadas na União Europeia); e
- Autoridades públicas, como as Autoridades Tributárias, os Tribunais Judiciais ou os Tribunais Administrativos.

Para conhecer as entidades que fazem parte do Grupo NOVO BANCO consulte o endereço www.novobanco.pt.

Nos casos de transferências internacionais (fora da União Europeia), sempre que a Comissão Europeia tenha declarado, através de uma decisão de adequação, que o país localizado fora da União Europeia em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia, a transferência de dados terá por base essa decisão de adequação.

Pode consultar as decisões de adequação existentes em www.eur-lex.europa.eu.

Nos casos em que a transferência seja feita para países ou organizações localizados fora da União Europeia, em relação aos quais não haja decisão de adequação da Comissão, o NOVO BANCO implementou garantias adequadas, nos termos do RGPD, para assegurar a proteção dos seus dados pessoais.

4. Período de conservação dos seus dados pessoais

O NOVO BANCO apenas conserva e trata os seus dados pessoais para os fins acima indicados durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento desses fins, aplicando critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

5. Exercício de direitos pelos titulares dos dados

      5.1. Direitos do titular dos dados

No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, goza dos seguintes direitos:

      a) Direito de acesso

Tem o direito de obter a confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não tratados pelo NOVO BANCO.

Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como obter as seguintes informações:

      (i) Razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados;
      (ii) Categorias de dados pessoais que são tratados;
      (iii) Entidades a quem os seus dados pessoais podem ser transmitidos, incluindo entidades localizadas em países fora da União Europeia ou organizações internacionais, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados;
      (iv) Prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
      (v) Direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
      (vi) Se os dados pessoais não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a origem dos mesmos;
      (vii) Existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências previstas do mesmo.

      b) Direito de retificação

Sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.

      c) Direito ao apagamento

Conforme referido no ponto 2.2. o NOVO BANCO está sujeito a inúmeras obrigações legais e regulamentares o que poderá limitar o direito ao apagamento dos seus dados pessoais.

O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:

      (i) Exercício de liberdade de expressão e de informação;
      (ii) Cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique ao NOVO BANCO;
      (iii) Motivos de interesse público no domínio da saúde pública;
      (iv) Fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou
      (v) Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Tendo em atenção o acima referido, terá o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:

      - Os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
      - Apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; ou
      - Os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeito o NOVO BANCO.

      d) Direito à limitação do tratamento

A limitação do tratamento permite ao titular solicitar ao NOVO BANCO que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento.

Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:

      (i) Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita ao NOVO BANCO verificar a sua exatidão;
      (ii) Se o NOVO BANCO já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para o titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
      (iii) Se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos do NOVO BANCO prevalecem sobre os seus.

      e) Direito de portabilidade

Poderá solicitar ao NOVO BANCO a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que o NOVO BANCO transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

O direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos:

      (i) Quando o tratamento se basear na execução de um contrato; e
      (ii) Quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.

      f) Direito de oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:

      (i) Quando o tratamento se basear no interesse legítimo do NOVO BANCO; ou
      (ii) Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

O NOVO BANCO deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.

      g) Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo

Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal.

Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.

      5.2. Como exercer os seus direitos

Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:

      - E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço dpo@novobanco.pt;
      - Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida ao NOVO BANCO ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados e enviada para a morada Avenida da Liberdade, n.º 195, 1250-142 Lisboa.

6. Recolha indireta dos seus dados pessoais

É possível que o NOVO BANCO tenha recolhido os seus dados pessoais através de terceiros ou de outros meios e mesmo que não seja ENI, colaborador, acionista ou representante singular de uma empresa fornecedora do NOVO BANCO.
Sempre que o NOVO BANCO recolher os seus dados através de terceiros ou outros meios, o NOVO BANCO procurará prestar-lhe as informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, sempre que tal for possível e justificado, na primeira oportunidade.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o eventual tratamento de dados pessoais não deixe de nos contactar.

7. Fique atualizado quanto ao tratamento e proteção dos seus dados pessoais

As informações constantes deste documento poderão ter que ser alvo de alteração ao longo do tempo.
Por isso, aconselhamos que consulte o Portal de Fornecedores do Grupo NOVO BANCO (https://fornecedores.novobanco.pt), onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas, para que possa estar sempre ao corrente do tratamento que é feito dos seus dados.

8. Pontos de contacto e Encarregado da Proteção de Dados

Sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento que o NOVO BANCO faz dos seus dados, ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar o NOVO BANCO, nos canais de comunicação habituais.

O NOVO BANCO nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, a quem caberá, entre o mais, controlar a conformidade dos tratamentos de dados pessoais feitos pelo NOVO BANCO com a legislação aplicável.

Em caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, ou com o exercício dos seus direitos, pode também contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através dos seguintes canais:

E-mail: dpo@novobanco.pt
Morada: Avenida da Liberdade, n.º 195, 1250-142 Lisboa