Aviso Legal
(Portal de Fornecedores do Grupo Novo Banco)

1. Condições de Utilização

A informação disponibilizada nesta área estabelece os termos e as condições gerais a que fica sujeita a utilização do Portal de Fornecedores do Grupo Novo Banco, adiante designado somente por "Portal de Fornecedores", assim como de qualquer conteúdo nele disponibilizado.

Estas condições de utilização são automática e integralmente aplicáveis a qualquer pessoa, coletiva ou singular, que aceda ao Portal de Fornecedores, sendo irrelevante o objectivo - mera utilização, consulta, pesquisa ou registo - que tenha motivado tal acesso.

A administração e a gestão do Portal de Fornecedores é da responsabilidade do Novo Banco, S.A. (doravante designado por NB), tendo este o direito de, em qualquer momento, modificar ou atualizar estas condições de utilização sem aviso prévio, sendo, por isso, aconselhável a sua leitura periódica.

As presentes condições de utilização não prejudicam a aplicação das regras legais relevantes, nem de outras condições que sejam definidas pelo NB para acesso e/ou utilização de serviços ou conteúdos específicos do Portal de Fornecedores.

Dada a aplicação integral das presentes condições de utilização, caso o utilizador/entidade registada não concorde, em qualquer momento, com qualquer um dos seus termos, deverá cessar a utilização do Portal de Fornecedores.

Para quaisquer questões relacionadas com as condições de utilização, o utilizador/entidade registada poderá contactar os serviços do NB através dos contactos indicados na página inicial do Portal de Fornecedores.

2. Gestão e Condições do Registo

O NB gere e administra o Portal de Fornecedores com o objectivo de centralizar toda a atividade de prospeção e consulta de mercado e de aquisição de produtos e serviços.

Os utilizadores/entidades que se registarem no Portal de Fornecedores, de acordo com os procedimentos e regras aplicáveis a tal funcionalidade, serão exclusivamente responsáveis pela fidedignidade, correção e atualização de todas as informações disponibilizadas. O NB assegura a segurança e confidencialidade de tais dados nos termos e condições da sua política de privacidade disponível para consulta na página inicial do Portal de Fornecedores.

As entidades validamente registadas serão incluídas numa lista de potenciais fornecedores, a qual poderá ser utilizada por qualquer empresa do universo Grupo Novo Banco, se assim o entender, no âmbito de processos de consulta e prospeção de mercado.

O registo de qualquer interessado no Portal de Fornecedores não lhe atribui qualquer direito de exclusividade, nem sequer uma mera expectativa, relativamente à consulta, negociação e celebração de qualquer contrato com qualquer empresa do universo Grupo Novo Banco, mantendo estas o direito de consultar, negociar e contratar com qualquer entidade não registada.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

O Portal de Fornecedores é propriedade exclusiva do NB.

O conteúdo do Portal de Fornecedores, incluindo, nomeadamente, as marcas, design, logótipos, imagens, fotografias, vídeos e software ali apresentadas ou disponibilizadas está protegido, ao abrigo das leis portuguesas, da União Europeia ou de convenções internacionais, por direitos de propriedade intelectual ou direitos conexos das empresas do Grupo Novo Banco ou de terceiros.

O utilizador/entidade registada não poderá, por qualquer forma, copiar, importar, utilizar ou explorar, diretamente ou por via de terceiros, qualquer um dos elementos disponibilizados no Portal de Fornecedores, quer para uso comercial ou não, sem a prévia autorização por escrito do NB ou do terceiro titular de tais direitos.

4. Segurança

Quaisquer tentativas de alteração de conteúdos, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do Portal de Fornecedores são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.

O NB terá o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar todas as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade e segurança do Portal de Fornecedores ou para evitar perdas, má utilização ou alteração dos conteúdos ali disponibilizados.

5. Declaração de Exoneração de Responsabilidade

O NB utilizará os seus melhores esforços no sentido de que todas as informações disponibilizadas no Portal de Fornecedores sejam atualizadas, rigorosas e completas e procurará corrigir todos os erros que lhe sejam devidamente comunicados.

No entanto, o NB adverte que a informação disponível no Portal de Fornecedores: (i) não é necessariamente exaustiva, atualizada e rigorosa; (ii) está, por vezes, ligada a sítios externos da Internet sobre os quais o NB não tem, nos termos do ponto 6 abaixo, qualquer controlo ou responsabilidade.

Quaisquer informações disponibilizadas ou acessíveis no Portal de Fornecedores não serão entendidos como conselhos ou recomendações e, ainda que sejam assim consideradas por entidades administrativas ou jurisdicionais competentes, o NB não assume ou aceita, em qualquer caso, responsabilidade por quaisquer danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos, sofridos pelos utilizadores em consequência da sua utilização.

Em qualquer caso, as informações disponíveis no Portal de Fornecedores deverão ser entendidas como indicações genéricas e não vinculativas.

Para além do disposto nos pontos anteriores, o conteúdo e as funcionalidades disponibilizadas e acessíveis no Portal de Fornecedores não serão entendidas como estabelecendo um relacionamento contratual entre o seu utilizador e o NB ou qualquer empresa do seu universo, qualquer que seja a forma que este possa assumir.

O NB não é ainda responsável pela exatidão, qualidade, segurança e legalidade, incluindo o cumprimento de regras respeitantes à proteção de direitos de propriedade intelectual ou direitos conexos, relativamente aos conteúdos, informações, produtos ou serviços contidos no Portal de Fornecedores que tenham sido fornecidos ou disponibilizados por outros organismos, anunciantes ou parceiros.

É objectivo o NB minimizar os inconvenientes causados por erros ou falhas técnicas. Todavia, determinadas informações ou outros conteúdos constantes do Portal de Fornecedores poderão ter sido criados ou desenvolvidos em ficheiros ou formatos que não estão isentos de erros, com a consequência de não se poder garantir a não interrupção ou a não perturbação de acesso ao presente sítio. O NB não aceita qualquer responsabilidade derivada de eventuais problemas, imputáveis a terceiros, que bloqueiem, limitem ou impeçam o acesso ou a utilização do Portal de Fornecedores.

Será da exclusiva responsabilidade do utilizador/entidade registada o uso de conteúdos disponibilizados ou descarregados pelo ou através do Portal de Fornecedores, não sendo o NB responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos, incluindo a perda de dados e informações, resultantes da sua utilização. Se o utilizador tiver dúvidas quando à compatibilidade ou genuinidade de tal conteúdo não deverá descarregá-lo ou utilizá-lo e poderá entrar em contacto com os serviços do NB através dos contactos previstos na página inicial.

Se as informações constantes do Portal de Fornecedores divergirem, em alguma medida, das informações oficiais disponibilizadas pelas empresas do Grupo Novo Banco em formato de papel, esta últimas prevalecerão.

6. Links - Ligações de Hipertexto

O NB não se responsabiliza, por qualquer modo, pela fidedignidade, qualidade ou correção de qualquer conteúdo disponibilizado em sítios de Internet para onde remetem as ligações de hipertexto do Portal de Fornecedores, também denominadas links ou hyperlinks, nem sequer pela definição e cumprimento das práticas de privacidade adotadas em tais sítios.

O NB não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e serviços oferecidos em páginas de terceiros para onde sejam redirecionados os utilizadores do Portal de Fornecedores, sendo que as condições aplicáveis a tais atividades, inclusive o cumprimento das mesmas são da exclusiva responsabilidade de tais terceiros.

O NB não será, diretamente ou indiretamente, responsável caso os ditos sítios de Internet que beneficiam de ligações de hipertexto no Portal de Fornecedores não respeitem as disposições legais e/ou regulamentares, aplicáveis dentro ou fora do espaço europeu, em vigor em cada momento, assim como das respetivas consequências da sua violação.

7. Lei Aplicável

À gestão, administração e utilização do Portal de Fornecedores é exclusivamente aplicável a Lei Portuguesa.